APPD repudia FIFA e CBF

A Associação Paraense das Pessoas com Deficiência - APPD, através do vereador Amaury de Sousa Filho repudiou a atitude da FIFA e CBF pelo descumprimento da lei estadual nº 6.739/2005 que "estabelece gratuidade no ingresso às pessoas idosas e às pessoas com deficiência nas casas de espetáculos, cinemas e campos de futebol". Segundo Amauri Sousa se os deputados federais e senadores aprovarem a Lei Geral da Copa que se encontra em tramitação no Congresso Nacional, até leis federais que beneficiam estudantes, menores, idosos, deficientes e militares, estarão sendo anuladas para os jogos da Copa de 2014. O vereador disse não entender como o Brasil que é signatário de diversos tratados sobre direitos das pessoas idosas e deficientes, está se deixando levar por organismos internacional e nacional que tentam desqualificar e descumprir leis aprovadas no Pais em favor da população. Amaury Sousa acredita que hoje o grande obstáculo para as pessoas com necessidades especiais, não é a falta de leis, pois o Brasil é um dos mais avançados nesse campo, é a falta de cumprimento das leis em vigor. Veja na integra o discurso FIFA e CBF Ignoram Leis da gratuidade A APPD – Associação Paraense das Pessoas com Deficiência vem a público repudiar a decisão da CBF em não cumprir a Lei Estadual nº 6.739/2005, que "Estabelece a gratuidade no ingresso às pessoas idosas e às pessoas com deficiência nas casas de espetáculos, cinemas e campos de futebol". Para o jogo de Brasil e Argentina no Estádio do mangueirão, aqui em Belém do Pará, as Leis brasileiras não terão validade, assim como para todos os jogos da copa de 2014 (se nossos deputados e senadores aprovarem a Lei geral da Copa). O movimento de pessoas com deficiência, os estudantes e as pessoas idosas foram reconhecidos a nível nacional, estadual e municipal, como segmentos que sempre estiveram à margem dos ganhos sociais da sociedade moderna desde os tempos passados, e que por isso precisavam ter seus direitos assegurados a fim de que a democracia brasileira pudesse realmente vigorar em nosso país. Assim várias políticas de minimizações sociais foram estabelecidas, entre as quais a meia-entrada para estudantes e o passe livre para idosos e deficientes nos transportes coletivos e nos espetáculos culturais, campos de futebol, cinemas, etc. O Brasil é signatário de várias Leis e tratados internacionais sobre os direitos das pessoas com deficiência e das pessoas idosas, inclusive muitos desses tratados tendo se transformado em lei em nosso país, tendo sido copiados pelos Estados e Municípios da Federação brasileira. Hoje, o grande obstáculo ao avanço no desenvolvimento das pessoas com deficiência e das pessoas idosas não é a falta de leis, pois nosso país é um dos mais avançados nesse campo, mas justamente o cumprimento das mesmas, fazendo valer os direitos humanos. Como aceitamos que organismos internacionais como a FIFA e nacionais como a CBF atentem contra as nossas Leis, e principalmente atentem contra nossas instituições e poderes constituídos? Como nossa Presidente, nosso Ministro do Esporte, da Justiça, nosso Congresso Nacional, deputados e senadores permitem que se tenha uma Lei Geral da Copa, onde a minuta enviada para ser aprovada no Congresso consta explicitamente que "as gratuidades e descontos de qualquer tipo, que constam nas leis federais ficarão fora da Lei Geral da Copa, ficando a cargo da FIFA decidir sobre as mesmas". Ora, se o texto da Lei Geral da Copa é resultado de uma negociação entre as autoridades brasileiras e a Federação Internacional de Futebol (Fifa), com o objetivo de compatibilizar os interesses da entidade à legislação nacional, como se faz essa compatibilização ignorando a legislação nacional?. Ou se acredita que a FIFA agora é a boazinha e faz voluntariado com o que mais lhe rende lucros no futebol internacional, que são as copas do mundo. Quando muito se fala e discute os benefícios que a Copa 2014 trará ao Brasil, fica claro o primeiro prejuízo às leis de nosso país, e principalmente às pessoas: idosas, estudantes e pessoas com deficiência, que vêem seus direitos colocados fora do jogo pelo cartão vermelho dos árbitros do preconceito, da intolerância e do poderio econômico mundial. Não podemos permitir essa situação, vamos lutar, pois não há democracia sem direitos humanos e, "não existe Direitos Humanos sem lutar pelos Direitos Humanos". Vereador Amaury de Sousa Filho - PT