Ônibus sem acessibilidade não poderão circular em Macapá, diz MP Empresas de ônibus de Macapá têm até dezembro para
cumprir legislação.
Setap cobra adaptação de pontos de ônibus para atender às normas.
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As empresas de ônibus de Macapá têm até 4 dezembro de 2014 para oferecer 100% dos veículos com condições de acessibilidade para portadores de deficiências, em cumprimento à Constituição Federal, que prevê a retirada dos veículos que não tenham essa característica no serviço de transporte público. Atualmente, segundo dados das empresas de transporte coletivo de Macapá, 70% da frota de 160 carros oferecem condições de acessibilidade.
A Promotoria de Justiça e da Cidadania do Ministério Público Estadual (MP) está reforçando entre as entidades responsáveis o cumprimento da legislação, já que a lei foi regulamentada há 10 anos e estabelecia que essa adaptação da frota fosse feita de forma gradativa. Uma ação foi protocolada na 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, envolvendo o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Amapá (Setap) e a Companhia de Trânsito e Transportes de Macapá (CTMac).
“O motivo da ação do MP é fazer com que as empresas de ônibus supram a quantidade de veículos substituídos, e não apenas remova-os das ruas. Isso tem que ser feito até dezembro pois o prazo é improrrogável, e em caso de não adaptação só circularão os ônibus que estão em acordo com a lei. Além disso, essas estruturas de acessibilidade têm que comprovadamente estar em funcionamento, sob pena de multa”, disse o promotor de Justiça Pedro Leite.
Os itens obrigatórios de acessibilidade nos ônibus são compostos de plataformas de elevação, barras de identificação com sinalização para deficientes audiovisuais, bancos preferenciais, cadeira de transbordo, cinto de segurança, vão livre, corrimão, cestos de lixo, apoios de braço e iluminação dos degraus.
O Setap informou que as empresas estão inserindo veículos adaptados gradativamente e todas cumprirão com a norma até dezembro, mas em contrapartida cobram da CTMac e da prefeitura de Macapá adequações nas paradas de ônibus que facilitem a locomoção dos portadores de deficiências. Atualmente, a capital tem 1.050 pontos de ônibus, dos quais 270 são cobertos.
“Um problema apontado pelo Setap é com relação aos abrigos de ônibus, que são insuficientes e mal planejados. Além de não serem feitos dentro dos padrões e medidas estabelecidos pela legislação, os abrigos não possuem os pisos táteis, exigência legal para garantir o acesso de pessoas com deficiência visual no transporte coletivo”, reforçou o Setap.
O sindicato também alega altos custos com manutenção de veículos em decorrência das condições das ruas, o que, segundo o Setap, seria compensado por um reajuste da tarifa, que atualmente é de R$ 2,10. O Setap pleiteia um valor entre R$ 2,50 e R$ 2,60.
Procurada pelo G1, a direção de transportes da CTMac não atendeu às solicitações de entrevista.
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